Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Umbralix" / "nós" / "nosso": a empresa Umbralix, com sede em Belém do Pará, Brasil.
• "Serviço": qualquer um dos serviços oferecidos pela Umbralix, incluindo o Modelo de Manual de Procedimentos, o Workshop de Rotinas Administrativas e a Construção de Manual Operacional.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física com capacidade civil ou pessoa jurídica que acesse o site ou contrate um serviço da Umbralix.
• "Conteúdo": textos, documentos, materiais e demais produtos entregues pela Umbralix no contexto dos serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela proposta ou pedido de serviço aceito e por qualquer documento complementar expressamente incorporado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Umbralix implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, não utilize o site e não contrate nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Umbralix oferece os seguintes serviços de organização de procedimentos e documentação administrativa:

• Modelo de Manual de Procedimentos do Escritório — modelo estruturado e editável para ser adaptado pela própria empresa contratante. Entregue em formato digital editável.
• Workshop de Rotinas Administrativas — sessão de facilitação presencial ou remota para mapeamento e documentação de rotinas com a equipe da empresa contratante.
• Construção de Manual Operacional — engajamento de consultoria para levantamento, estruturação e redação de manual operacional personalizado.

Os serviços são prestados em território brasileiro, com atendimento presencial em Belém (PA) e remoto para outras localidades.

4. Processo de contratação

A contratação dos serviços ocorre mediante:

1. Contato inicial por meio do formulário do site ou por telefone/e-mail.
2. Envio de proposta com escopo, prazo e valor pelo consultor responsável.
3. Aceite formal da proposta pelo contratante.
4. Pagamento da entrada conforme combinado (ou pagamento integral, no caso do modelo de manual).
5. Início do serviço após confirmação do pagamento.

5. Responsabilidades do usuário

Ao contratar um serviço ou utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para a execução do serviço.
• Disponibilizar acesso às informações e pessoas necessárias ao levantamento de dados (especialmente no Workshop e na Construção de Manual).
• Utilizar o conteúdo entregue exclusivamente para uso interno da organização contratante.
• Não reproduzir, revender ou distribuir o conteúdo entregue para terceiros sem autorização expressa da Umbralix.
• Não utilizar o site de forma a prejudicar sua disponibilidade ou segurança.

6. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Umbralix no âmbito dos serviços contratados — incluindo estrutura, formatação e textos de orientação — são de propriedade da Umbralix até o pagamento integral do serviço. Após quitação, o contratante recebe licença de uso não exclusivo e não transferível para uso interno na organização.

O conteúdo específico inserido pelo contratante no material (descrição de processos próprios, dados internos) é de propriedade do próprio contratante.

Os modelos e frameworks proprietários da Umbralix não podem ser replicados, reproduzidos ou comercializados por terceiros.

7. Preços e condições de pagamento

Os preços dos serviços são os seguintes:

• Modelo de Manual de Procedimentos: R$ 560,00 — pagamento integral antecipado.
• Workshop de Rotinas Administrativas: R$ 1.840,00 — 50% na contratação, 50% na entrega.
• Construção de Manual Operacional: R$ 3.500,00 — 50% na contratação, 50% na entrega final.

Os valores são em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. A Umbralix emite nota fiscal para todos os serviços. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão do serviço.

8. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado até 5 dias úteis após a contratação, com reembolso integral dos valores pagos, desde que o serviço não tenha sido iniciado. Após o início da execução, os valores correspondentes à etapa já executada não são reembolsáveis. Em caso de cancelamento pelo contratante após o início do serviço, a entrada paga não é devolvida. A Umbralix reserva-se o direito de cancelar o serviço em caso de ausência de colaboração por parte do contratante (especialmente no Workshop e na Construção), com devolução proporcional aos valores referentes à parte não executada.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Umbralix consistem em organização, estruturação e documentação de procedimentos administrativos. A Umbralix não presta assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer natureza regulada. O conteúdo produzido tem caráter informativo e operacional, e não substitui a orientação de profissionais habilitados quando necessário.

A Umbralix não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso ou da não utilização dos materiais entregues, por decisões tomadas com base no conteúdo, ou por eventos fora do seu controle razoável.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Umbralix decorrente deste Acordo excederá o valor pago pelo contratante pelo serviço específico que deu origem à reclamação. A Umbralix não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Confidencialidade

Toda informação interna da empresa contratante compartilhada com a Umbralix no contexto dos serviços — incluindo processos, fluxos e dados organizacionais — é tratada como confidencial e utilizada exclusivamente para a execução do serviço contratado.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por descumprimento material da outra parte, mediante notificação por escrito com prazo de 5 dias úteis para regularização. Após rescisão, o contratante deve cessar o uso do conteúdo não pago integralmente. Sobrevivem à rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Umbralix em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles descrito.

15. Alterações nos termos

A Umbralix pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com o novo texto.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Governador José Malcher 1018, Nazaré, Belém — PA, 66055-260